O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da maioria na Câmara Federal, autor do Projeto de Lei (PL), denominado de Kelton Marques, que visa responsabilizar civilmente motoristas que causar acidente sob efeito de álcool e drogas, revelou nesta terça-feira (14), durante entrevista ao jornalista Anderson Soares, na Rádio CPAD FM (96.1), que vai pedir que o projeto seja votado em regime de urgência no Congresso Nacional.
Aguinaldo informou que é necessária a maioria simples dos votos dos deputados para a matéria ser aprovada. Ele destacou que vai pedir o apoio de toda bancada federal paraibana e dos líderes partidários em relação ao PL. “Vamos conversar com os líderes partidários e com o presidente da Casa, Arthur Lira, para que depois de aprovada a urgência, ele possa pautar para votação no plenário. Vamos pedir apoio de toda bancada da Paraíba e também dos líderes de cada partido. Esse é um tema que deve sensibilizar a Casa para que possamos aprovar o projeto de forma rápida”, destacou.
O deputado disse ainda que vai conversar economia o governo para que, assim que for aprovado, a matéria seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Isso que aconteceu com Kelton deve representar uma luta para que tenhamos avanço na legislação e que eventos como esse não se repita.
A proposta de Aguinaldo ainda prevê que o responsável também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. Conforme o parlamentar, a proposta vista justamente evitar tragédias como as que vitimou o jovem trabalhador Kelton Marques de Souza, enquanto ele trabalhava fazendo entregas para complementar sua renda.
Kelton Marques morreu na madrugada do sábado (11), vítima de um acidente de trânsito, no Retão de Manaíra, em João Pessoa. Ele fazia entregas de moto quando foi atingido pelo empresário Ruan Macário, que dirigia embriagado e com a velocidade acima de 160KM/h. Ruan fugiu do local sem prestar socorro à vítima e fugiu do local. A justiça decretou a prisão preventiva dele, que continua foragido.
Veja o PL na íntegra no link abaixo:
