O MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CELEBRARAM, TRÊS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SENDO UM DELES EM RAZÃO DE VIOLAÇÕES AOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DE COMBATE À PANDEMIA E OUTROS DOIS RELATIVOS À VIOLAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. COM OS TAC’S, OS COMPROMISSÁRIOS SE DISPUSERAM A ARCAR COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO QUE, JUNTAS, ULTRAPASSAM A QUANTIA DE R$ 73 MIL, EM FAVOR DE HOSPITAIS, ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM A COVID-19.
UM DOS ACRODOS FOI ASSINADO POR UM CLUBE DA CAPITAL, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO A PROTOCOLOS SANITÁRIOS OCORRIDA EM JUNHO DESTE ANO E CONSTATADA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE RESULTOU EM AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR. OS OUTROS DOIS ACORDOS FORAM ASSINADOS POR UM ESTUDANTE DE MEDICINA, QUE TEVE ACESSO AO IMUNIZANTE ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DOSES DA VACINA ESPECÍFICAS PARA ESSE PÚBLICO ALVO E PELO SECRETARIO JOÃO ALMEIDA QUE TEVE ACESSO ÀS VACINAS DESTINADAS AO GRUPO PRIORITÁRIO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E SALVAMENTO SEM, NO ENTANTO, COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMO O CONTATO DIRETO E CONSTANTE COM O PÚBLICO EM AÇÕES DE VIGILÂNCIA DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL.
O CLUBE VAI PAGAR R$ 50 MIL EM SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO CLUBE. JÁ O ESTUDANTE DE MEDICINA SE COMPROMETEU A DESTINAR R$ 15 MIL A HOSPITAIS PÚBLICOS DA CAPITAL PREVIAMENTE INDICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DA MESMA FORMA, O OSECRETARIO DESTINARÁ AO COMPLEXO HOSPITALAR CLEMENTINO FRAGA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NO VALOR DE R$ 8,1 MIL.
