A Câmara de Bayeux promoveu, nesta terça-feira (06), a votação de matérias importantes voltadas à infraestrutura, contas públicas e benefícios para a categoria de agentes de trânsito do município. Foram debatidas e reprovados por maioria dos votos 10 emendas modificativas e aditivas, de autoria da vereadora França (PP), relativas aos projetos de Lei Complementar 04/2020 e 05/2020, do Poder Executivo, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Bayeux e do Fundo Municipal de Trânsito e a criação da Diária Operacional exclusiva para os Agentes de Trânsito do município, respectivamente. Os dois projetos foram aprovados pela maioria.
De acordo com o vereador Betinho da RS (PDT), algumas das emendas de França possuíam vícios textuais e teriam pontos maléficos aos servidores do Departamento de Trânsito (DMTRAN). Hermerson Caminhoneiro (PP) foi sucinto ao explicar que benefícios devem ser aprovados e que o retorno dos projetos prejudicaria os servidores. “Esse assunto vem sendo debatido desde 2019. Uma categoria que foi muito perseguida por gestores anteriores e que passou a respirar melhor apenas quando Noquinha (PTC) assumiu a prefeitura. É hora de fazermos justiça com essa categoria e dar um sorriso ao rosto desses profissionais”, acrescentou Betinho em uma das discussões.
A vereadora França explicou que em nenhum momento foi ou é contra a criação do Fundo Municipal de Trânsito, do conselho ou das diárias para os profissionais, mas que isso deve ser feito em momento oportuno e obedecendo às leis. “Sou contra a manobra que está sendo feita. Sou uma servidora e não vou concordar com prejudicar outros servidores. Temos uma lei federal dizendo que durante a pandemia não podemos aprovar nenhuma verba, com algumas exceções. Não quero ser injusta com as outras categorias que também estão precisando. Tem gente sem receber férias, vencimentos. Estamos sendo omissos e isso eu não vou pactuar. Não é contra o servidor, é contra a Lei”, disse a vereadora que foi contrária aos projetos de Lei Complementares.
Após o debate promovido entre Betinho e França, que culminou com as emendas aditivas reprovadas pela maioria dos parlamentares e os projetos de Lei aprovados, representantes dos agentes de trânsito que estavam presentes na galeria da Casa Severaque Dionísio comemoraram com salva de palmas o resultado das votações. Na mesma sessão também foram reprovados os requerimentos de Jefferson Oliveira (PL) solicitando os comprovantes
dos pagamentos realizados durante todo o exercício da prefeita Luciene Gomes (PDT) aos fornecedores e, principalmente, os que possuem débitos de exercícios financeiros anteriores e uma manifestação dos secretários de Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Fazenda.
Entre os requerimentos aprovados estão o que solicita conserto no asfalto da rua Marechal Rondon, na subida da ladeira do Aeroporto, e a recolocação dos cones na Av. Liberdade de 4h30 às 8h, no Trecho do Antigo Lojão LCR até a Escola Técnica Estadual, ambos de Adjair da Saúde (PCdoB); poda de uma árvore da rua João XXIII e Terraplanagem da rua Projetada, no Bairro Mário Andreazza, de Cal do Sesi (PTB); e manutenção e tapa buracos da Rua Manoel Calixto de Lima, no bairro do Comercial Norte, de Hermerson Caminhoneiro. No total, foram cinco requerimentos aprovados.
Tempo verbal
Nos pedidos verbais os vereadores requereram infraestrutura de ruas, retificação no concurso municipal para que as vagas estejam condizentes com as necessidades, voto de aplauso para policiais militares e para o secretário de Administração Emerson Fernando e andamento do Fundo do Esporte e da Cultura. Jefferson Oliveira reclamou da falta de cumprimento dos salários dos servidores e de falácias da prefeita Luciene enquanto vereadora e que não estão sendo cumpridas. A sessão também contou com a presença dos vereadores de Santa Rita, Marinaldo (PSDB), Naedson (Patriota), Kinho (Avante) e Alysson (PSL).
