O secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, defendeu nesta quarta-feira (7) que haja apuração disciplinar e eventual punição para policiais e bombeiros que não tomarem a vacina contra a Covid-19. A recusa é alvo de investigação iniciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A estimativa é que 410 profissionais tenham deixado de se vacinar no Estado e o secretário quer saber qual, efetivamente, é a motivação para que isso esteja acontecendo.
Nunes explicou que vai aguardar o final do prazo estabelecido para a imunização, que vai até o fim de semana. Depois disso, deve haver a apuração sobre o motivo do não atendimento ao chamado para a vacinação. Ele explica que o contingente não vacinado é de aproximadamente 3%. Diz saber de casos em que o policial ou bombeiro não se vacinou porque estava com Covid-19, um caso no qual não é aconselhável a aplicação da vacina. Fora disso, é preciso saber se o agente de segurança rejeitou a imunização por questões ideológicas ou por falta de informação.
A defesa do secretário é que haja punição em caso de recusa deliberada. Ele lembra que em julgados recentes da Justiça do Trabalho já são pacíficos sobre a punição de trabalhadores da iniciativa privada até com a demissão por justa causa. No caso do poder público, ele entende que é preciso haver a regulamentação da lei 13.979/2020, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
“O artigo terceiro deixa claro que a vacinação deve ser compulsória”, enfatiza Nunes. Para o caso de eventuais punições, ele ressalta que precisará fazer consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas entende que o Estado ou a Secretaria de Segurança podem fazer a regulamentação do texto para adotar eventuais punições. Por ora, o secretário disse que vai procurar um diagnóstico do ocorrido, para entender se houve “falta justificada” e ou “ideologia” falando mais alto. Depois disso, vai partir para a análise de infração disciplinar.
Em relação ao Ministério Público, o caso está sendo apurado pelo coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), promotor de justiça Guilherme Lemos. Os policiais militares e bombeiros foram incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) por causa da importância da categoria para o enfrentamento da pandemia.
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