O ex-governador Ricardo Coutinho afirmou ter sido represália a mais nova denúncia do Gaeco, anunciada na manhã desta quarta (dia 14), em função do festival de contratações dos chamados codificados, inclusive com a imputação de débito no valor de R$ 215,9 milhões. O alvo das críticas é, obviamente, o coordenador do Gaeco Octávio Paulo Neto.
As contratações foram consideradas fraudulentas pelo Tribunal de Contas do Estado que, por conta dessa e outras irregularidades, votou pela desaprovação de suas contas relativas a 2017 e 2018. Na denúncia, o Ministério Público pede aplicação de multa de R$ 215.989.501,72, além da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo.
Na nota, seus advogados afirmam que a nova denúncia é “uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana”. Na reclamação, como se sabe, o ex-governador pede a anulação da delação de seus ex-secretários Livânia Farias e Ivan Burity.
Após seus advogados protocolarem o recurso junto ao STF, Livânia divulgou nota em que contesta o uso de seu diário pessoal no reclamação, afirmando: “Os fatos insertos no diário dizem respeito à minha intimidade, não tendo autorizado ao advogado ou a quem quer que fosse, a divulgação ou o repasse de seu conteúdo.”
Alguns juristas ouvidos pelo Blog entendem ter sido ilegal o uso do diário pessoal de Livânia, sem o seu consentimento, para a apresentação da reclamação junto ao Supremo. Essa ação deverá ser julgada pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos feitos da Operação Calvário junto ao STF.
Histórico – O ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em oito ações penas resultantes da Operação Calvário, e é apontado pela força-tarefa como o cabeça de um esquema criminoso, desbaratado pelo Gaeco, que movimentou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos gastos com organizações sociais, e teria desviado, apenas em forma de propina, mais de R$ 134 milhões.
CONFIRA ÍNTEGRA DA NOTA DE RICARDO COUTINHO…
A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana.
O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade.
A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório”.
Blog do Helder Moura
