A “farra” na contratação de codificados está rendendo mais uma dor de cabeça para o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Depois de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele agora é alvo de ação criminal proposta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A acusação é de beneficiamento político do ex-gestor e dos seus aliados com o pagamento bilionário de servidores com vínculos precários que recebiam salários através do CPF. A ação criminal foi protocolada nesta quarta-feira (14) no bojo da operação calvário.
De acordo com a denúncia, o ex-governador integraria uma “Organização Criminosa (ORCRIM) que, incrustando-se no Estado da Paraíba/PB, instalou um sistema de corrupção sistêmica, no âmbito de facetas dos Poderes Executivo e Legislativo, e que se alimentava de crimes de diversas ordens, mas de cerne essencialmente associado ao desvio de recursos públicos, fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados)”. Na ação, há relatos de diversos alertas do TCE e do Ministério Público sobre as irregularidades.
Levantamento recente, que embasou a rejeição das contas do socialista pelo TCE referentes a 2017, apontou gastos na casa dos R$ 5,9 bilhões com codificados pelo governo do Estado ao longo dos últimos anos, inclusive nas gestões de Ricardo Coutinho. Para a composição da ação, o Gaeco contabilizou os gastos com codificados desde 2011 e os alertas feitos pelo Tribunal de Contas, todos ignorados pelo governo. A ponto de entre 2013 e 2016, o número de codificados na folha de pagamento ter aumentado de 7.474 para 8.521. O impacto foi de 45% na folha de pagamento da Saúde.
A investigação apontou, também, um esquema de beneficiamento de pessoas indicadas por aliados e familiares do governador. Recortes de e-mail e mensagens de WhatsApp foram anexadas à ação protocolada na Justiça Criminal. “No contexto exposto, percebe-se a reiteração da conduta ilícita, sinalizando que RICARDO VIEIRA COUTINHO desde o seu primeiro ano de gestão, não vem tomando as providências necessárias para a correção da gravíssima impropriedade, ao reverso por inúmeras vezes recrudesceu”, diz a denúncia.
Na ação, além da aplicação da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, o Ministério Público pede a fixação de multa de R$ 215,9 milhões. O montante seria o prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados. O ex-governador é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018, de acordo com denúncia do Gaeco.
Os casos de desvios de recursos teriam ocorrido principalmente nas pastas da Saúde e da Educação.
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