A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (29), em plenário, um substitutivo de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM). O projeto de lei nº 10.920/18 altera a lei nº 9.279/96 e se trata da redução de burocracia para registro de marcas e patentes. O que antes era uma legislação obsoleta e dificultava a inovação, hoje é de extrema importância principalmente para a pesquisa. Inventores, doutorandos, pesquisadores não precisam ter seu trabalho acadêmico publicado para fazer o registro da patente.
Além de adaptar o registro brasileiro de marcas ao Protocolo de Madri, que criou um sistema para receber pedidos internacionais e direcioná-los para os países de interesse do solicitante, uma das novidades deste projeto de lei do parlamentar é a criação do Registro Provisório, que dá um prazo de até 12 meses para o pesquisador poder finalizar seu trabalho sem perigo de perder sua marca.
“Países como Japão, Coréia, Estados Unidos e Europa fazem fortunas e se desenvolvem bastante, gerando emprego e renda para a população, porque têm a prática de incentivar seus pesquisadores e valorizar seus projetos. Estamos trabalhando para fazer o mesmo com o Brasil. É essencial que as Universidades e Centros de Pesquisa e Ciência possam usufruir do direito que essas Patentes Provisórias poderão gerar”, afirma Efraim.
INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável pela gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade industrial. Para o presidente do Instituto, Cláudio Furtado, esta aprovação trará melhorias no ambiente de negócios no Brasil por meio da propriedade industrial principalmente em dois aspectos: evitar a chamada carta rogatória que teria que transitar pelo STF e torna aceitável as notificações feitas por intermédio da Organização Internacional de Propriedade Industrial (ONPI) filiada à ONU.
O receio de muitos pesquisadores com a demora no registro de patente e a extensa burocracia é em ter suas ideias adulteradas, plagiadas. Com o novo projeto, existe o caminho para combater a pirataria e conseguir prestigiar quem produz no país de forma ágil e segura.
