O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer, nesta terça-feira (6), favorável à cassação da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT). A AIJE é de autoria da coligação do então candidato a prefeito, Diego do Kipreço. Para o MPE, há provas incontestes da criação de programas assistencialistas em ano eleitoral e a promoção pessoal da prefeita.
“Não há dúvidas de que Luciene utilizou-se de programas assistencialistas (FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS) com o objetivo claro de angariar os votos dos eleitores. Mesmo admitindo-se que tal programa existisse, a degravação referida pelos autores, colacionada adiante, nos mostram que a então canditada Luciene ludibriou os eleitores afirmando a não existência do programa, visando o sucesso no pleito. E conseguiu”, diz trecho do parecer do MPE.
O Ministério Público alega ainda, que a gestora praticou crime de abuso do poder político ao inaugurar e pintar o Hospital da Mulher com as cores da campanha.
“Esta situação feriu de morte o art. 73, inc. I da Lei no 9.504/971 e configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, o que gerou desequilíbrio na disputa eleitoral e evidente prejuízo potencial à lisura do pleito. As práticas abusivas de Luciene Gomes consubstanciaram hediondo desvio de finalidade administrativa e perfectibilizaram o abuso de poder político e econômico qualificados, a ensejar a aplicação das sanções previstas no art.
22, XIV da LC no 64/902”, sentenciou.
Confira a ação do MPE no link abaixo:
PARECER MERITÓRIO – AIJE – COLIGAÇÃO A MUDANÇA QUE VOCE QUER X LUCIENE GOMES 2020 – 0600776-38.2020.
