A auditória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou recurso interporto pela defesa do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), que pediu a reconsideração da decisão que reprovou as contas da Prefeitura no exercício de 2019. A informação foi divulgada com exclusividade pelo programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicaçãodesta terça-feira (13).
A decisão pode atrapalhar as pretensões de Luciano Cartaxo para as eleições do próximo ano. O gestor vem se movimentando no sentido de sair candidato no pleito estadual, mas ainda não revelou se a disputa será na majoritária ou na proporcional.
Sobre a decisão
A primeira auditoria apontou falhas em relação ao excesso de contratados (mais de 14 mil servidores) e o fato de deixar de aplicar quase R$ 22 milhões, no ano de 2019, em educação. O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador-geral Manoel Antonio dos Santos Neto, opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito da Capital.
O conselheiro André Carlo Torres disse terem sido emitidos dois alertas à gestão e, ao fim do ano, as pendências não haviam sido sanadas. Lembrou o edital para a realização de concurso público, lançado “ao apagar das luzes da gestão”.
O concurso foi definido devido ao alto número de contratados por tempo determinado, através de um Termo de Ajustamento de Conduta em 2020. André Carlo também lembrou que quem está realizando o concurso é a atual gestão e só após várias retificações no edital inicial.
Entre as falhas estão: aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiram apenas 24% (abaixo do mínimo constitucional que é de 25%); contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (14 mil contratados apenas no ano de 2019), além da inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
Redação/Portal Paraíba
