Nesta segunda-feira (21) aconteceu na Câmara Municipal de Bayeux a segunda audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 04/2021, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. Além dos vereadores da Casa, participaram do evento representantes das secretarias do município, órgãos públicos, entidades e a população. A audiência, transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, foi presidida pelo vereador Val da Nordece (Republicanos) e secretariada por Betinho da RS (PDT). De acordo com o documento, está previsto no próximo ano um orçamento de cerca de R$ 196 milhões para Bayeux.
Em sua fala, Zades Lira, secretário da Fazenda, destacou as metas da administração pública para 2022, entre elas estão: ampliação das oportunidades educacionais; valorização dos professores; manutenção da infraestrutura escolar e dos equipamentos públicos de saúde e educação; implantação do Caps I; ampliação do sistema de proteção dos direitos e garantias para pessoas em situação de vulnerabilidade social; assistência e proteção à maternidade, infância e adolescência; reestruturação e ampliação do atendimento do núcleo de produção de alimentos e ampliação de programas sociais e benefícios eventuais.
O resgate do calendário cultural da cidade, qualificação do ecoturismo, implantação de políticas de defesa animal, principalmente com a reestruturação do zoonoses, aparelhar e capacitar a guarda municipal, implantar o Orçamento Participativo, buscar soluções para o trânsito e minimizar os impactos da pandemia, entre outros, também estão na lista de objetivos. De acordo com o auditor da prefeitura, Sérgio Guimarães, a escolha das metas do orçamento envolve um processo interno onde a administração se reúne com todas as áreas, trocando informações e dados, juntamente com uma consulta pública. Ao final são ouvidos os secretários e a população para saber o que precisa ser feito.
Vereadores
O vereador Adjair da Saúde (PCdoB) pediu que a implantação de uma Cozinha Comunitária, que já tem requerimento aprovado, seja incluída no orçamento. “É uma necessidade que cresceu durante a pandemia, mas que vem de muito antes”, afirmou. Nildo da Casa Branca (PTB) questionou o porquê do Fundo do Departamento de Trânsito ter prioridade ao invés do Fundo do Esporte e da Cultura. “Por que o fundo é prioridade em vez da Cultura que salva vidas? Quando esse fundo (da Cultura) vai chegar a essa Casa? Precisamos de prazo e datas. Não tem como uma cidade crescer sem educação, cultura, esporte e lazer. Precisamos de uma resposta”, cobrou. Ele também solicitou informações sobre o incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Já Jefferson Oliveira (PL) aproveitou para criticar a deficiência financeira do município de Bayeux. “Não conseguimos fazer as coisas porque não tem orçamento. Precisamos fazer uma atualização da população do município através do IBGE. Assim, poderemos aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Precisamos trabalhar nisso para depois cobrarmos dos técnicos que fazem a distribuição dos recursos entre os pedidos da população”. O vereador Betinho da RS também destacou a falta de recursos e cobrou mais uma vez a aprovação do crédito especial de R$ 23 milhões. “Temos que começar do começo, pela coração urgente desse crédito especial”, destacou Betinho.
Secretários
Durante a audiência alguns secretários decidiram usar a tribuna do Plenário Vicente Pereira da Silva, a exemplo de Nildo de Inácio, da secretaria de Trabalho e Ação Social, que fez um relato sobre a pasta citando números de atendimentos realizados. “São mais de 20 mil famílias inscritas no CadÚnico, o que não é bom; 13 mil famílias no bolsa família; 1.600 famílias programa criança feliz; 157 pessoas em situação de risco social atendidas; 18 usuários no Centro POP; 9 crianças na residência inclusiva”, citou. Já Lico, secretário de Esporte e Cultura do município, citou dificuldades da pasta como a falta de recursos por parte do Governo Federal e voltou a cobrar a criação do fundo municipal para esportes e cultura e a união dos vereadores em prol de recursos para Bayeux. Adriano Martins, secretário de Planejamento e o secretário de Administração, Emerson Fernando, cobraram a aprovação do crédito especial por parte dos vereadores.
