A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável, nesta segunda-feira (28), ao Projeto de Lei (PL) enviado pela Prefeitura de João Pessoa que cria a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG).
O projeto que cria a SEIG com a finalidade de elaborar, implementar, orientar, normatizar e monitorar nos órgãos da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional o Programa de Integridade e ‘Compliance’ (função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente), as Políticas de governança pública e os mecanismos de prevenção e combate à fraude e corrupção no Poder Executivo, visando à ética, o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, o cuidado ao cidadão, a preservação do meio ambiente e o progresso social à capital paraibana.
O projeto deve ser encaminhado à plenário, nos próximos dias, para votação. A prefeitura deve aprovar a secretaria sem problemas, já que tem a maioria dos vereadores na base aliada.
