A Câmara Municipal de Bayeux promoveu, nesta terça-feira (29), a votação de importantes matérias para benefício da cidade, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, que estabelece as orientações para a elaboração do orçamento geral da cidade, e um crédito adicional especial de mais de R$ 23 milhões advindos de royalties da Petrobrás. Os vereadores também aprovaram mais 11 requerimentos, além do projeto de Lei n° 14/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Conselho Municipal de Segurança Pública, e o projeto de Lei Complementar nº 04/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Bayeux e do Fundo Municipal de Trânsito.
O Projeto de Lei nº 04/2021, que traz a LDO 2022, obteve 14 votos favoráveis, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares através de votação nominal no plenário. Teté Tayson (PDT), Luciano do Impacto Som (PV) e Ró de Dedeta (PL) não estiveram presentes. Já na votação do crédito adicional de cerca de R$ 23 milhões, que serão destinados à promoção de melhorias na infraestrutura do município, ao pagamento de débitos existentes de gestões anteriores, entre outros, o vereador Jefferson Oliveira (PL) foi contrário à aprovação. O parlamentar questionou alguns valores e disse que o montante deveria ser usado apenas para investimento na cidade. Betinho da RS (PDT), Lenildo da ONG (PP) e Hermerson Caminhoneiro (PP) reforçaram a importância da aprovação do crédito e da fiscalização do seu uso por parte dos parlamentares. Após o embate, o projeto foi aprovado pelos demais pares.
Ainda durante a sessão foram validados os requerimentos solicitando a volta do pagamento das diárias para os motoristas da Secretaria de Saúde nas viagens estaduais e interestaduais, de autoria de Hermesson Caminhoneiro (PP); uma audiência pública, no dia 11 de agosto, para debater políticas de combate a violência contra a mulher, de autoria de Dani Dantas (Cidadania); uma revisão e ou possível modificação do Decreto 163, datado de 18 de junho de 2021, onde se proibiu que bares, restaurantes e similares realizem apresentações musicais, solicitada por Jefferson Oliveira (PL), e outros pedidos voltados à infraestrutura e ao trânsito.
Sobre a aprovação da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e do Conselho Municipal de Segurança Pública, o vereador Betinho da RS (PDT) salientou a relevância e explicou que o fundo vai auxiliar para que a Guarda Municipal obtenha recursos próprios e não precise depender de outras secretarias para o custeio de materiais de trabalho, por exemplo. A aprovação foi aplaudida pelos espectadores presentes na galeria da Casa, entre eles o secretário de Segurança Thalles Trajano, o Comandante da Guarda Civil Municipal de Bayeux, Wesley Franklin, e outros representantes da categoria. Ainda durante a sessão também foi entregue um Voto de Aplauso, proposto por Bel Soldado (DEM), ao senhor Sérgio Gordo pelos importantes serviços prestados à população de São Bento e bairros adjacentes.
Solicitações verbais
Ao utilizar seus tempos regimentais na tribuna, os vereadores da Casa Severaque Dionísio apresentaram verbalmente pedidos para a contratação de profissional geriátrico voltado a atender a população idosa de Bayeux; criação de uma coordenadoria voltada à promoção da Cidadania LGBTQIA+ e Igualdade Racial; calçamento de ruas; que sejam revistas as datas do concurso público da Prefeitura de modo que os cristãos adventistas não sejam prejudicados; e votos de aplauso para o ex-vereador e secretário de Infraestrutura, Zé Baixinho, e para o ex-presidente da Câmara, Mizael Martinho do Carmo, mais conhecido como Fofinho, esposo da prefeita Luciene Gomes.
