A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (4), o relatório preliminar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A aprovação aconteceu durante reunião remota da Comissão e o relator da matéria foi o deputado Buba Germano.
O presidente da Comissão, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o projeto da LDO aponta, além de critérios, diretrizes gerais para a execução do orçamento do Estado no próximo ano, a exemplo de investimentos, despesas, orçamento fiscal e seguridade social.
“Com a aprovação do relatório preliminar, será estabelecido o cronograma e a partir daí iniciaremos o debate da Lei de Diretrizes, mas para que comecemos a contar o prazo, possibilitando que não tenhamos prejuízos no prazo final da LDO, em junho, nós estamos cumprindo esse rito já agora”, esclareceu o presidente da Comissão.
Ao dar o parecer pela admissibilidade da LDO, o deputado Buba Germano observou que orçamento do Estado é a peça mais importante da Casa, que norteia todas as ações para o futuro. Ele ressaltou que o papel da Comissão de Orçamento, nesse primeiro momento, é verificar o rito dos cumprimentos legais que foram seguidos. Destacou, ainda, que o projeto será encaminhado a todos os 36 deputados para que tomem conhecimento do assunto e possam apresentar emendas. Ele pediu a atenção dos parlamentares em relação às emendas impositivas.
O deputado Ricardo Barbosa apresentou um requerimento verbal no sentido de que a próxima reunião da comissão de orçamento seja com a participação do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, para esclarecer dúvidas sobre as emendas impositivas e sobre a Lei Orçamentária em tramitação. A proposta foi aprovada e ficou acertado o convite para que a próxima reunião da Comissão, na segunda-feira (10), às 15h, conte com a presença do secretário.
De acordo com o calendário de tramitação da LDO, a Assembleia terá do dia 6 ao dia 20 de maio para a realização da audiência pública. Nesse mesmo período os deputados deverão apresentar suas emendas. A Casa terá do dia 21 de maio a 9 de junho para apreciação e parecer definitivo sobre a matéria; e a publicação do parecer definitivo previsto para o dia 10 de junho. Por fim, a LDO deverá entrar na Ordem do dia a partir de 11 de junho.
ICMS
Também foi aprovada na reunião de hoje a Medida Provisória 296, de iniciativa do Governo do Estado, que propõe a remissão e anistia de créditos tributários a algumas empresas do Estado.
Sobre a isenção do ICMS em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e sobre remissão e anistia de créditos tributários, o relator Buba Germano afirmou que a matéria é consequência de pedidos de entidades de classe, de restaurantes, microempresas e é uma prerrogativa do Poder Executivo. Ele votou pela aprovação da matéria, afirmando estar consciente de que o mérito será discutida em Plenário.
Além de Branco Mendes, Buba Germano e Ricardo Barbosa, participaram ainda da reunião dos deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Wilson Filho e Júnior Araújo.
