Pouco mais de três anos separaram o início da operação Xeque-Mate, naquele 3 de abril de 2018, e o dia de ontem (29 de abril), quando o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, protocolou a denúncia final. Na fase atual, a oitava e última, foram denunciados o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (DEM), o ex-prefeito Leto Viana e mais 18 pessoas, entre vereadores e operadores de um suposto esquema de desvio de recursos públicos através da contratação de servidores fantasmas pela Câmara Municipal.
As investigações do Gaeco, em conjunto com a Polícia Federal, apontam prejuízo de R$ 5,1 milhões ao erário provocado pelo pagamento a servidores fantasmas, dinheiro que o órgão defende que seja devolvido aos cofres públicos. Todos os suspeitos são acusados de peculato e desvio de recursos públicos cometidos de forma reiterada. A ação pede também a perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo exercido pelos denunciados. A maioria deles, vale ressaltar, foi denunciada em outras etapas da operação.
Além de Vítor Hugo e Leto Viana, a lista de denunciados inclui os ex-vereadores Lúcio José (ex-presidente da Câmara), Jacqueline França (ex-primeira-dama e ex-vice-presidente da Câmara), Antônio Bezerra do Vale Filho, Francisco Rogério Santiago Mendonça, Belmiro Mamede da Silva Neto, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Josué Pessoa Góes, Reinaldo Barbosa de Lima, Fabiana Maria Monteiro Régis, Rosivaldo Alves Barbosa e Júnior Datele, este último também delator do esquema.
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Constam ainda na lista de denunciados, os servidores públicos Leila Viana e André Franklin de Lima Albuquerque, além dos operadores Adeildo Bezerra Duarte, Lindiane Mirella Alves de Medeiros (mulher de Rosivaldo) e Marlene Alves da Cruz. Outro relacionado é Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, que é ligado a Júnior Datele e também delator. Ao todo, a estimativa do Gaeco e da Polícia Federal é que 99 servidores tenham sido contratados e pagos pela Câmara Municipal entre 2017 e 2018 sendo na verdade profissionais fantasmas.
E falando de fantasmas, é possível dizer que eles não trabalhavam, mas não que ganhavam pouco. Alguns que constam na denúncia tinham salário superior a R$ 10 mil. A gênese do esquema, de acordo com as investigações, foi a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, em 2013. A ação coordenada na época por Leto Viana catapultou o esquema ao que foi exposto pela operação. Na apuração, Leto é lembrado como o “ápice político da pirâmide criminosa”, estendendo seus “métodos de governança” à Câmara Municipal. A Polícia Federal monitorou os servidores fantasmas e descobriu que eles exerciam outras funções no horário em que deveriam estar trabalhando na Câmara.
Uma câmera instalada pela Polícia Federal no anexo da Câmara Municipal, onde Leila Viana trabalhava, possibilitou a comprovação do esquema. As imagens mostram a chegada dos vereadores e o consequente recebimento de envelopes com dinheiro e as listas de ponto dos servidores em branco. Entre os contemplados, segundo as imagens, estava o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo. Ele é apontado como “dono” de oito indicações de servidores públicos na época em que era vereador. O inquérito aponta, ainda, a escolha dele para prefeito interino como “obra” de Leto Viana e escancara uma longa relação de confiança entre eles.
“De mais a mais, convém lembrar que além de integrarem o mesmo grupo delituoso, VITOR HUGO e LETO VIANA possuíam uma notória relação de amizade e de vinculação político-administrativa, na medida em que, antes de assumir a vereança em janeiro de 2017, VITOR HUGO já havia sido nomeado por LETO VIANA, ao longo do seu primeiro mandato (2013 a 2016), para relevantes cargos comissionados de 1° e 2° escalão na estrutura da Prefeitura de Cabedelo, como os de Ouvidor Geral, Subsecretário de Meio Ambiente e Secretário Adjunto”, diz a denúncia.
“A presente exordial acusatória resulta do esforço investigativo despendido sobre os fatos apurados no Inquérito Policial nº 105/2017 – SR/PF/PB e no PIC n° 010/2020/GAECO, cujos conteúdos trouxeram à lume a estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo/PB, o qual se destacou a partir da compra literal de mandatos políticos outorgados diretamente pelo povo em processos eleitorais supostamente regulares e do desvio de verbas públicas, potencializado com o passar dos anos”, diz a denúncia.
Ainda de acordo com a acusação, com o Legislativo submisso, Leto Viana implementou “desvio de verbas públicas por meio da prática de fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de uma legião de servidores-fantasmas, os quais eram verdadeiros instrumentos de diversos vereadores e não só do então Prefeito”. Além da não prestação dos serviços públicos, esses agentes tiveram seus rendimentos hipertrofiados sem darem um prego numa barra de sabão.
A profunda investigação realizada foi capaz de apontar que a apropriação ilícita dos salários dos servidores fictícios constituiu-se numa modalidade de desvio de recursos públicos institucionalizada na práxis da gestão administrativa do município de Cabedelo, tanto no âmbito do Poder Legislativo (objeto desta peça) quanto no âmbito do Poder Executivo
Ainda numa visão ampla dos fatos, tem-se que a presente estratégia da ORCRIM de desvio dos salários dos servidores fantasmas era operacionalizada, em grande parcela, através da emissão e pagamento de cheques da Casa Legislativa. Em regra, o assessor fantasma que era beneficiário do cheque (ou o operador do vereador, após o endosso) ia pessoalmente à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) sacar a quantia e, logo depois, entregava a maior parte ao parlamentar que o indicou.
Policiais se preparavam para deflagrar a operação Xeque-Mate em 3 de abril de 2018. Foto: Divulgação
Abaixo, a íntegra da denúncia:
0801695-68.2021.8.15.0731-Denúncia-Xeque-Mate-Fantasmas-Câmara
RESPOSTA
O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo, disse que Recebeu a notícia da denúncia do Ministério Público com muita surpresa, mas também com muita tranquilidade, respeitando e acreditando sempre na justiça.
“Todos os vereadores no Brasil tem direito por lei a seus assessores, assim, na época que eu era vereador, eu também tinha direito, e eles trabalhavam a disposição do meu gabinete. Não fui notificado e nosso corpo jurídico irá tomar conta”, disse o gestor.
Redação com Blog do Suetoni
