O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou nesta quarta-feira (21), por meio de sessão remota, as contas de 2018 do município de Cabedelo, sob a responsabilidade dos prefeitos Leto Viana, referente ao período de (01/01 a 03/04/2018) e do atual prefeito da cidade, Vitor Hugo, no período de (04/04 a 31/12/2018), com imputações de débitos aos gestores no montante de R$ 382 mil e R$ 48 mil, respectivamente, face as irregularidades apontadas pela Auditoria. As decisões ainda cabem recursos.
Seguindo o voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, a corte reprovou as despesas por identificou irregularidades no pagamento de servidores considerados “fantasmas”, em relação às contas de Leto Viana, conforme informações do Ministério Público, por meio do Gaeco Operação Xeque-Mate, bem como o excesso no pagamento de serviços de pavimentação, referentes a estudos geotécnicos na gestão de Vitor Hugo.
A Corte emitiu pareceres pela aprovação das contas municipais de São José do Sabugi, Mataraca, Assunção, Lastro, São José de Caiana, Poço de José de Moura, São Sebastião da Lagoa de Roça e Borborema, referentes a 2019. De 2016 as de Mamanguape, sendo reprovadas as do Fundo Municipal deste último, tendo em vista o não recolhimento das obrigações da Previdência. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba relativa ao exercício de 2016.
