A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) divulgou nota nesta segunda-feira (26) na qual nega ter entrado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de destravar o bloqueio de bens do ex-gestor. Apesar de a Reclamação Constitucional confrontar decisão que impôs bloqueio até o limite de R$ 6,5 milhões contra os réus no processo, o ponto em discussão, dizem os advogados, tem outro objetivo. Eles pedem que o processo que tramita contra o socialista saia da área criminal e vá para a Justiça Eleitoral.
A ação em questão tramita na 3ª Vara Criminal de João Pessoa. Eles pedem que as denúncias relativas ao processo sigam “para a justiça eleitoral, órgão efetivamente competente para julgar os processos, já que consta na denúncia a acusação de que foram repassados recursos financeiros para a campanha do Governo do Estado em 2010, na forma de caixa dois. Como pedido liminar, foi requerida a suspensão da ação penal até que seja julgado o mérito da Reclamação e os autos sejam encaminhados para o juízo competente”.
Os advogados dizem que não houve o pedido de desbloqueio dos valores como o revelado pelo site O Antagonista, até por que, segundo eles, “Ricardo Coutinho não tem o valor de R$ 6,5 milhões que está sendo divulgado”. A defesa lembra que a decisão de primeiro grau falava no bloqueio dos bens até o limite do suposto dano e que o montante efetivamente bloqueado foi de R$ 56.911,51, além de bens que, somados, teriam valor próximo a R$ 2 milhões. Os valores têm como base a declaração do Imposto de Renda.
O advogado Eduardo Cavalcanti, que atua na causa junto com Igor Suassuna, alegou que a defesa busca com a reclamação estender ao caso o entendimento já consolidado pelo Supremo. “A própria denúncia fala em caixa 2 para a campanha. Neste caso, cabe à Justiça Eleitoral julgar”, ressaltou.
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