O Ministério Público da Paraíba, através do Gaeco, denunciou nesta quinta-feira (15), os ex-prefeitos de Cabedelo, Leto Viana e Luceninha e mais nove pessoas acusadas de participar de um esquema de corrupção, no município, desnudado pela Operação Xeque-Mate.
Essa é a sétima denúncia oferecida à justiça no âmbito da operação. A presente denúncia relaciona-se a atos de corrupção, nas gestões de Luceninha e Leto, envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos da prefeitura com diversas empresas, entretanto, a denúncia específica, é direcionada à empresa PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Na denúncia, o Ministério Público diz que por meio de prospecções durante a Xeque-Mate “foi possível detectar outro flanco de atuação da organização criminosa em tela que, outrossim, agia na desafetação de bens públicos (mediante aprovação de lei), avaliação, doação e/ou permuta de bens imóveis (terrenos), de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, acarretando, consequentemente, severos danos (materiais e morais) ao patrimônio da população cabedelense, tendo sido identificadas, nesse contexto, as seguintes empresas”.
Dos pedidos
Na ação, o Gaeco pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados, por eventual condenação transitada em julgado, e a fixação do valor mínimo de R$ 285.578,81 para reparação dos danos (morais) causados pelas infrações, ou seja, os prejuízos decorrentes dos atos de suposta corrupção.
Além de Luceninha e Leto Viana, foram denunciador Inaldo Figueiredo da Silva, José Edglei Ramalho e Erika Moreno Gusmão, sendo estes integrantes do núcleo do Executivo. Foram apontados como integrantes do núcleo do Legislativo: Lucas Santino da Silva, Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele), Lúcio José do Nascimento Araújo, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Márcio Bezerra da Costa.
Confira a denúncia na íntegra:
Denúncia Caso PROJECTA
