A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) vai conceder um benefício de prestação continuada aos ambulantes residentes no município que tiveram suas atividades prejudicadas por conta da pandemia de Covid-19. O auxílio emergencial será no valor de R$ 400, dividido em duas parcelas de R$200 cada.
As inscrições serão realizadas no Secretaria de Indústria e Comércio, localizada à Rua Duque de Caxias 290 Centro (vizinho ao Supermercado Assis).
Para evitar aglomerações, será necessário o agendamento para comparecer ao local, através do número WhatsApp (83) 3250-3298.
“Pensando no amparo a esses trabalhadores, autorizamos esse auxílio emergencial, para que possa minimizar os efeitos devastadores que essa pandemia causou, e ainda vem causando, em todos os segmentos. Esse é o compromisso da gestão municipal para proteger o trabalhador informal no momento em que ele mais precisa”, destacou o prefeito Vitor Hugo.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o interessado seja maior de 18 anos de idade; não tenha renda comprovada; e seja trabalhador informal autônomo. O auxílio pode ser acumulativo com bolsa família e os auxílios emergenciais do governo federal.
Documentos Para o beneficiário provar ser apto a receber o benefício, terá que apresentar uma declaração ativa da Secretaria de Turismo ou documentação que comprove a sua atividade comercial autônoma.
No momento da inscrição, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: Rg; CPF; Cartão do SUS; Comprovante de residência nominal e atual; Documentação dos dependentes; Comprovante de despesas fixas recorrentes; Cartão do banco ou número da conta digital nominal; Declaração ativa da SETUR.
Para o recebimento do benefício emergencial, o cadastro terá que ser feito através do CPF. O beneficiário ficará isento da apresentação das certidões, de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal).
