A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), assinou um decreto nesta quarta-feira (17) em que exonera cargos comissionados e prestadores de serviço do município de Bayeux.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o decreto, “a rescisão unilateral dos referidos contratos está prevista em lei”, e “servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças públicas.”
Segundo o decreto, ficam exonerados ocupantes de qualquer cargo de natureza política, inclusive na Administração Indireta; ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes na Administração Indireta; cargos em comissão sem vínculo com o serviço público; servidores públicos ocupantes de cargo de confiança; e prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público.
O decreto também traz a lista de exceções, que inclui servidoras gestantes e em licença maternidade, servidores da Secretaria de Saúde, na linha de frente de combate à Covid-19, funcionários de saúde lotados no Hospital Materno e Unidade de Pronto Atendimento, secretários, adjuntos e coordenadores gerais municipais, o Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), Diretores de escolas e creches municipais, professores, merendeiras, auxiliares de merenda, diretores de divisões da Secretaria Municipal de Educação e equipes multidisciplinar do Centro de Referência de Inclusão Social.
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DIARIO OFICIAL 17-03-2021
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