A senadora Daniella Ribeiro votou sim a favor da Medida Provisória nº 1.006, de 2020 que aumenta o limite de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia da covid-19, na sessão remota do Senado Federal desta quarta-feira (10). O texto segue para sanção presidencial.
A medida também é válida para titulares de benefícios de aposentadoria e pensionistas do Regime Geral de Previdência (RGPS), além de servidores públicos federais, servidores estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT). A alteração da margem de 35% para 40% é válida até 31 de dezembro deste ano.
Daniella justificou seu voto pela necessidade que muitos brasileiros têm neste momento de crise e pandemia. “O aumento do percentual de empréstimo certamente vai ajudar muitas famílias brasileiras a resolver pendências financeiras, pagar contas e até mesmo a suprir necessidades básicas”, afirmou. “Essa é mais uma medida de socorro e alívio aos impactos provocados pela pandemia”, completou.
O projeto pontua que, se leis ou regulamentos não definirem percentuais superiores, o mesmo limite de 40% será aplicado a operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do DF; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da federação; e pensionistas de servidores e de militares.
