O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto e uma medida provisória (MP) nesta segunda-feira para aumentar o imposto cobrado sobre os bancos, limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico com o objetivo de zerar o PIS/Cofins sobre o diesel. Também será zerado imposto federal sobre o gás de cozinha (GLP) de 13 kg.
Bolsonaro decidiu zerar a compra do PIS/Cofins sobre o diesel como forma de atenuar efeitos do aumento no preço do combustível, principalmente no bolso dos caminhoneiros. Como se trata de uma redução de impostos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma compensação com corte de gastos ou aumento de receitas.
As reduções de impostos sobre o diesel e o GLP custarão R$ 3,6 bilhões em 2021, de acordo com cálculos da equipe econômica.
O valor zerado do PIS/Cofins sobre o diesel valerá por dois meses: março e abril. A medida terá um custo de R$ 3 bilhões nesse período. Hoje, o governo federal cobra R$ 0,35 por litro de óleo diesel.
Já a alíquota zero sobre o GLP valerá permanentemente. O custo previsto pela equipe econômica é de R$ 674 milhões em 2021, 922 milhões em 2022 e 945 milhões em 2023. O governo cobra hoje R$ 2,18 por bojão de 13 kg de GLP.
Para compensar a redução dos gastos, o governo editou uma MP aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor financeiro. Hoje, a alíquota é de 20%. A nova alíquota para os bancos sobe para 25% até o fim do ano. Neste caso, a MP terá que ser confirmada pelo Legislativo em até 120 dias.
Além disso, a MP estipula um limite para o valor do carro para que uma pessoa com deficiência possa comprá-lo com isenção do IPI, igual ao que ocorre com o ICMS. Agora, a isenção só valerá para veículos de até R$ 70 mil, mesmo limite do ICMS.
Na soma dos incentivos, um carro para pessoa com deficiência pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria. Cerca de 8% do total de veículos vendidos são destinados para pessoas com deficiência.
Outra medida é acabar com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que garante incentivos para a indústria petroquímica. Esse regime reduz alíquota do PIS/Cofins incidentes nas operações com nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
O desconto sobre o diesel e o GLP entra em vigor imediatamente e os aumentos de impostos a partir de 1º de julho.
Febraban defende reforma tributária
Antes da divulgação oficial da medida, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), informou que defende as reformas estruturais na economia, especialmete a reforma tributária, que é necessária para “colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções”.
A entidade lembra que o Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. O setor paga 4,65% (PIS/Cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário é de 19,33%.
Além disso, os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. As instituições são tributadas em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%.
“A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor”, diz a Febraban.
Além disso, continua a entidade, o setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores.
O Globo
