O deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas na Câmara dos Deputados, apresentou três emendas para aperfeiçoar a Medida Provisória (MP) 1028/2021, que facilita o acesso ao crédito para quem empreende. Efraim defende medidas que reduzam a burocracia no setor produtivo, a fim de facilitar a vida dos empreendedores, que sentiram os impactos da crise decorrente da pandemia do coronavírus.
Uma das emendas do líder Efraim determina que as operações de crédito contratadas nas modalidades de garantia (Peac-FGI) e de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas) poderão ser repactuadas, mediante o adimplemento de, no mínimo, 10% do valor total da contratação. “É importante adotar mecanismos preventivos a eventuais situações de inadimplência que poderiam, sem o manejo adequado, comprometer a sanidade do programa referido, as instituições financeiras e, principalmente, os tomadores de recursos”, afirmou ele.
Efraim Filho também propôs que o Pronampe, um dos mais eficazes programas de crédito adotados no decorrer do período de calamidade pública de 2020, torne-se uma política permanente. “A Lei que instituiu o Programa já traz dispositivo prevendo sua perenização. Deixa de ser um programa emergencial e passa a ser um programa de Estado, focado no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios”, defendeu o deputado paraibano.
Por fim, o parlamentar também ofereceu uma emenda para estabelecer que, quando o crédito tiver como base recursos públicos e for subsidiado, as empresas deverão ter uma limitação na distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas. “Não achamos justo que haja, pelo menos no exercício em que esse crédito foi concedido, a possibilidade de se distribuir totalmente lucros e dividendos, tendo em vista o caráter emergencial do financiamento, voltado para a sobrevivência do negócio”, explicou.
