Não há dúvidas nem espaço para divergência. A declaração do deputado Daniel Silveira (PSL), em vídeo gravado na noite dessa terça-feira (16), afronta o estado democrático de direito e não pode ser confundido com crime de opinião. É importante destacar que o direito à liberdade de expressão é sagrado e deve ser preservado. Afinal de contas, é a pedra angular de toda sociedade democrática. Ponto pacífico. Entretanto, a liberdade de opinião não me dar o direito de praticar crimes como incitação à violência, contra a honra e à Lei de Segurança Nacional, claramente, praticados pelo parlamentar, sob o disfarce de opinião.
O deputado chegou a afirmar que já imaginou o ministro Edson Fachin “levando uma surra”, bem como “todos os integrantes dessa Corte aí”. Declaração absurda, irresponsável e criminosa. Eu, particularmente, não concordo com muitas decisões de ministros do STF. Acredito que muitas vezes interferem em outros poderes. Isso é muito evidente em alguns casos, porém, minha discordância sempre será no campo das ideias, jamais da agressão, seja ela qual for, principalmente, quando não há provas para fundamentar meu discurso.
Pois bem, Daniel chegou a insinuar que Gilmar Mendes recebe dinheiro em troca de sentenças, sem apresentar nenhuma prova, baseado apenas em convicções. Isso é criminoso. É a perigosa narrativa da pós-verdade em que se faz prevalecer a emoção, as crenças e as ideologias sobre os fatos objetivos. Ou seja, é uma escolha dentre várias informações daquela que mais aprouver ao indivíduo, segundo seu universo. São “as verdades absolutas” baseadas no que o indivíduo acredita, acha, sente e pensa. Isso é muito comum, sobretudo, nos debates ideológicos e esses fatores devem ser levados em consideração na hora de emitir opinião.
Portanto, na minha avaliação, a prisão do deputado além de respeitar os critérios constitucionais, é pedagógica e impõe limites para quem não tem limites. A ativista Sara Winter é exemplo disso. Após dez dias de prisão, baixou o tom das críticas, se disse profundamente decepcionada com o bolsonarismo e “mergulhou”. Espero que Silveira também faça uma profunda reflexão sobre seu comportamento e não coloque mais lenha na fogueira porque, certamente, sairá chamuscado nessa guerra contra o STF. Que o diga Sara Winter.
