O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer pela reprovação das contas do prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo, referente ao exercício de 2018. O atual gestor assumiu a prefeitura em abril de 2018, com a prisão do ex-prefeito Leto Viana. O relatório também opina pela rejeição das contas do ex-prefeito Leto Viana.
O relatório aponta transferência e remanejamento de recursos de mais de R$ 7 milhões, de uma categoria para outra, sem autorização da Câmara Municipal; despesas de pessoal não empenhada; realização de despesas sem licitação; acúmulo de cargos ilegais; pagamentos de serviços não executados e contratação de pessoal acima de 60% são algumas das irregularidades apontadas no parecer.
Alem de opinar pela rejeição das contas de Vítor Hugo, o parecer imputa uma multa de quase R$ 900 mil ao prefeito em razão de despesas ilegítimas com servidores “fantasmas”, entre outras ilicitudes. O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Estadual.
Veja o relatório completo
proc_06304_19_parecer ____ PCA 2018
