O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito em João Pessoa, Cícero Lucena (PP) e o vice, Leo Bezerra (Cidadania), pelo suposto uso da máquina do Governo do Estado da Paraíba em benefício próprio durante o período de campanha nas Eleições 2020.
O MPE acusa os eleitos da suposta prática do abuso de poder político e econômico e representação por conduta vedada.
Além do prefeito eleito e do vice, o MPE notificou a gerente da 1ª Gerência Regional de Ensino do Governo do Estado da Paraíba, Wleica Honorato Aragão Quirino, pelo suposto uso da “máquina pública do Estado para campanha política do então candidato à Prefeito de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, desrespeitando a Constituição Federal e a Legislação Eleitoral”.
De acordo com o documento apresentado, a 1ª gerente teria utilizado “servidores públicos, professores de escolas estaduais, durante o horário de normal expediente, para realização de pesquisas de intenção de voto” e, também supostamente, teria incitado de forma indireta “reunião pedagógica presencial a pretexto de motivo eleitoral no interior da Escola ECIT RAUL MACHADO, na Ilha do Bispo”.
A AIJE pede cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Cícero Lucena e Leo Bezerra por oito anos, além do pagamento de multa por parte da 1ª gerente, Wleica Honorato.
A Ação, assinada pela promotora Eleitoral Dulcerita Soares Alves, da 70ª Zona, foi apresentada em 16 de dezembro de 2020, porém, só foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (4).
Veja a ação do MPE no link abaixo
AIJE-MPExCLF
