O senador Diego Tavares (Progressistas) celebrou a sanção, sem vetos, do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite da última sexta-feira (25), feriado de natal, e a Paraíba deve receber R$ 98 milhões a mais com esse novo Fundeb em 2021 na comparação com 2020, e o montante pode atingir a R$ 640 milhões até 2026.
Tavares liderou a bancada do seu partido, o Progressistas, quando o Senado Federal desfez as mudanças feitas na Câmara dos Deputados e que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, a exemplo das instituições ligadas ao Sistema S, filantrópicas e até privadas. O parlamentar disse que as mudanças aprovadas e sancionadas garantem, de forma progressiva, maiores repasses da União que hoje entra com 10% do total dos recursos. O investimento vai chegar a 23% em 2026.
“A Paraíba, por exemplo, deve receber R$ 98 milhões a mais com esse novo Fundeb em 2021 na comparação com 2020”, revelou Diego Tavares. Relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara Federal aponta repasses de R$ 640 milhões a mais até 2026.
Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
Sobre o Fundeb
O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
O Fundeb é a principal fonte de financimaneto da educação básica e pública do país e é composto de valores transferidos de impostos federais, estaduais e municipais como ICMS, IPVA e IPI. De cada R$ 10 reais investidos na educação básica, R$ 6 reais são transferências do Fundo.
Gabinete do Senador Diego Tavares
Assessoria de Comunicação
26 de dezembro de 2020
