PL é aprovado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e senadores destacam sensibilidade do senador paraibano
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ressaltar a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, o Senado Federal aprovou, em Sessão Deliberativa Remota na tarde desta quinta-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (Progressistas), que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade urbana. O PL, que teve a relatoria do senador Romário (Podemos-RJ), foi aprovado por unanimidade pelos senadores presentes à sessão e agora vai à Câmara dos Deputados.
O projeto, primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. A iniciativa beneficia quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O senador Romário, cujo relatório foi pela aprovação do PL com a inserção de algumas emendas, destacou a sensibilidade de Diego Tavares na formulação do projeto e registrou que “existem diversas obras pelo Brasil que foram construídas antes da Lei de Acessibilidade e que ainda não foram adaptadas por falta de verbas. Dessa forma, o projeto vai permitir que estados e municípios contem com uma fonte de recursos para a construção de vias acessíveis e readequação para fins de acessibilidade”. “Esse é um projeto que garante respeito e inclusão. Está de parabéns o senador Diego Tavares”, enalteceu.
A proposta do senador paraibano foi elogiada por diversos senadores. O líder do governo, o senador Eduardo Goes (MDB-TO), que fez questão de ressaltar como “importante conquista para o país”. “Esse é um projeto que tem o apoio do país e que dignifica o Senado Federal, porque vai ao encontro das pessoas com deficiência”, registrou.
Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ficou tetraplégica aos 26 anos em decorrência de um acidente, nenhuma nação crescerá deixando as pessoas mais vulneráveis para trás. Ela elogiou a proposta do parlamentar paraibano e a sensibilidade de apresentar um projeto tão importante para o país. “Elas são o parâmetro de direitos humanos de uma nação. Quando são respeitadas, todo o restante da população também é”, disse.
Autor do projeto, o senador Diego Tavares lembrou que o projeto é votado justamente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, “uma data importante para refletirmos sobre a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar dos portadores de deficiência”. “Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas”, afirmou.
O parlamentar paraibano pontuou que esses recursos garantirão a construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano. “É também uma iniciativa que vai permitir melhores condições de acessibilidade para nossos idosos”, acrescentou.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. O PL 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (Progressistas), agora segue para Câmara dos Deputados e, caso também aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Gabinete do Senador Diego Tavares
Assessoria de Comunicação
03 de dezembro de 2020
