Foi aprovado, nesta terça-feira (15), em reunião na Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. O Projeto de Lei 2.211/2020, de autoria do Governo do Estado, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
Sob a relatoria do deputado Tião Gomes (Avante), o texto prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas.
O destaca foram as emendas impositivas que destinou cerca de 20 milhões reais para ações de serviços públicos de saúde, a exemplo do Hospital Napoleão Laureano que irá receber cerca de R$ 1.026.271,72, através das emendas apresentadas pelos parlamentares. Além disso, quase 20 milhões de reais serão direcionados a ações de desenvolvimento para inúmeros municípios paraibanos.
Ao emitir o parecer favorável pela aprovação, o relator da LOA 2021, deputado Tião Gomes afirmou que o projeto atende a todas as normas regimentais e legislativas. “Realizamos audiências públicas de forma muito proveitosa e estimulamos a participação popular. Foram apresentadas 374 emendas com objetivo de ajustar a peça orçamentária atendendo as justas demandas sociais nas mais diversas regiões do estado. Fizemos o possível para aceitar as emendas e adequá-las e rejeitamos algumas emendas de acordo com o nosso entendimento”, explicou o relator.
A LOA para o próximo traz também o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde.
Após a publicação do parecer final no Diário do Poder Legislativo, a proposta será incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.
Participaram do processo de alteração da “proposta orçamentária os Senhores (as) Deputados (as): Galego de Souza; Nabor Wanderley; Del. Wallber Virgolino; Ricardo Barbosa; Chió; Cabo Gilberto Silva; Wilson Filho; Adriano Galdino; Edmilson Soares; Dr. Érico; Inácio Falcão; Moacir Rodrigues; Lindolfo Pires; Jullys Roberto; João Gonçalves; Estela Bezerra; Cida Ramos; Felipe Leitão; Anísio Maia; João Henrique; Manoel Ludgério; Dra. Paula; Caio Roberto; Jeová Campos; Tião Gomes; Anderson Monteiro; Tovar Correia Lima; Camila Toscano; Pollyanna Dutra; João Bosco Carneiro; Eduardo Carneiro; Buba Germano; Branco Mendes; Júnior Araújo; Doda de Tião e o Dr. Taciano Diniz.
Participaram ainda do processo de alteração da “proposta orçamentária”, os seguintes órgãos colegiados: Bloco Parlamentar G11; Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional; Comissão de Educação, Cultura e Desportos; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
