O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotra Cassiana de Sá, emitiu ontem, 03/12/2020, a Recomendação n. 08/2020, dando um prazo de 5 (cinco) dias para que a prefeita de Conde, Márcia Lucena, institua a Comissão de Transição entre gestões na prefeitura municipal.
A prefeita Márcia Lucena, que foi derrotada no último dia 15 de novembro, já recebeu os nomes da equipe de transição indicada pela futura prefeita, Karla Pimentel, desde o dia 17 de novembro, porém vem retardando a instalação da comissão de forma injustificável, o que levou o MP a emitir a Recomendação 08.
Além de recomendar a instalação da Comissão de Transição, o MP também elencou 18 (dezoito) recomendações que Márcia Lucena deverá acatar para evitar gastos irresponsáveis em final de mandato ou prejudicar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Dentre as recomendações estão: não iniciar novos projetos sem atendimento àqueles em andamento; não realizar empenhos acima do duodécimo previsto no orçamento; obedecer a ordem cronológica de pagamentos de contratos; entregar documentação para a comissão de transição até o dia 18/12/2020; e em 10 (dez) dias encaminhar informações ao MP sobre as recomendações sugeridas.
A Equipe de Transição de Karla Pimentel, que já apontou prejuízo do processo, continua aguardando a instalação da comissão por parte da gestão de Márcia Lucena.
Confira o documento no link abaixo
098.2020.001160-Portaria de instauração de PA nº 1_A_PJ – Conde_2020-Recomendação-2020-0001378014 (1)
