A Justiça da Paraíba notificou, nesta sexta-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa sobre a ação que questiona o aumento salarial aprovado pelos vereadores para os prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2021. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu um prazo de 72 horas para manifestação por parte da Câmara. O Projeto de Lei Complementar nº 2.285/2020 fixa reajuste nos subsídios dos vereadores e outros agentes públicos.
Na quarta-feira (16), os vereadores de João Pessoa aprovaram um reajuste nos próprios subsídios, que dos vereadores passará de R$ 15 mil para R$ 18.991. Enquanto o futuro presidente da Câmara dos Vereadores receberá R$ 28,4 mil, valor que é maior do que o que recebe o governador João Azevêdo, que é R$ 23,5 mil.
Esse aumento está previsto para começar a valer em 2021 e se estende até fevereiro de 2025, como o ClickPB apurou. O reajuste será feito de forma escalonada. Para 2021, os salários atualmente de R$ 15 mil serão elevados para R$ 16,7 mil, enquanto o do presidente da Casa vai para R$ 21,7 mil. Até janeiro de 2025, os subsídios chegarão aos seus valores finais.
O Instituto Projeto Público (IPP) entrou com uma ação popular para impedir arevogação do aumento dos salários dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa. Na ação popular movida pelo Programa de Advocacia Estratégica do Instituto Projeto Público, a entidade denuncia a falta de transparência no processo que resultou na aprovação da medida.
ClickPB
