“Caso não seja feito agora vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012”. A declaração é do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha (Progressistas) ao confirmar que irá recorrer da decisão da Justiça, que suspendeu o aumento salarial dos vereadores, prefeito e vice-prefeito acordado entre os vereadores na semana passada.
Ele explicou que poder legislativo municipal vai defender o projeto aprovado entendendo que a revisão é legal, ressaltando que houve também aprovação de revisão dos salários dos servidores da Casa
Ele lembrou ainda que além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura.
O presidente ressaltou que o projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste.
Da forma como foi aprovado o projeto, somente a partir de 2022 os vereadores passarão a receber 75% do salário de um deputado estadual, o que é previsto em lei.
“Mais uma vez fica claro que não se trata de aumento, mas de uma atualização de valores com plena previsão legal”, ressaltou na nota enviada à imprensa.
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