A prefeitura de Conde fez publicar na noite dessa sexta-feira, 04/12/2020, a Portaria 0245/2020 nomeando a Comissão de Transição entre gestões. A nomeação ocorreu logo após o Ministério Público determinar uma série de recomendações à prefeita Márcia Lucena, que vinha retardando injustificadamente a instalação da Comissão.
A Portaria publicada aponta o prazo máximo sugerido pelo MP para apresentar os documentos, que seria de cinco dias após o conhecimento das recomendações. Muito embora a portaria tenha sido publicada nesse dia 04/12, a atual gestora agendou a data para entrega dos documentos apenas para dia 09/12, acarretando ainda mais atraso para o recebimento e posterior análise da documentação.
“Infelizmente estamos assistindo a um estranho e um injustificável retardamento dos trabalhos da equipe de transição. Nossa equipe já está pronta para trabalhar a qualquer momento, inclusive aos finais de semana, desde o dia 17/11, mas a prefeita precisou receber uma notificação do Ministério Público para cumprir a lei, e mesmo assim prorroga ainda mais, e de forma impositiva, o início dos trabalhos”, destacou Hemann Lundgren, membro da equipe indicada por Karla Pimentel.
Márcia Lucena ainda justificou o não cumprimento da lei de acesso à informação alegando a impossibilidade em reunir todas as informações dentro do prazo legal, mesmo já estando ciente da necessidade de repassar as informações desse o dia 15 de novembro, quando perdeu as eleições municipais.
Hermann Lundgren rechaçou a justificativa da atual prefeita: “Se a atual prefeita já estava ciente, a mais de 20 dias, da necessidade da transição, não há como alegar que não teve tempo de juntar documentos corriqueiros de uma administração pública, mesmo porque o quea conversa que ela vende para a população é que em sua administração tudo é muito organizado, mas parece que isso não corresponde com a realidade”.
