O aumento no número de funcionários comissionados na folha de pessoal na gestão da prefeita Luciene de Fofinho (PDT), na cidade de Bayeux, em menos de cinco meses de mandato, chamou a atenção, e agora virou alvo de mais uma Ação de Ivestigação da Justiça Eleitoral (Aije) contr a gestora.
Essa é a segunda Ação, em menos de uma semana, protocolada contra a prefeita. A primeira investiga um programa de distribuição de sopa, em período eleitoral, com indícios de fins eleitoreiros.
Dessa vez, o juiz eleitoral Euller Paulo de Moura Jansen notifica a prefeita para, no prazo de cinco dias, apresentar a folha de pessoal referente ao mês de outubro de 2020, nela contendo os números de cargos comissionados e temporários, tal qual disponibiliza ao Tribunal De contas da Paraíba. O juiz também pede que a gestor apresente as folhas de pessoal dos meses de novembro e de dezembro, assim que forem concluídas, a fim de analisar eventuais discrepâncias de contratos antes e depois do período eleitoral.
DIZ TRECHO DA DECISÃO:
Os prints trazidos do sistema SAGRES são, sem dúvida, início de prova que traz uma “fumaça do bom direito” e, obviamente, com o dinheiro público sendo utilizado mês-a-mês pela gestora, aliado ao estranho retardo de prestar as informações ao TCE-PB desde o mês de outubro, conforme EU acessei neste momento no sistema SAGRES e verifiquei o atraso, ao arrepio da resolução pertinente.
Ex positis, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA determinar que a representada apresente, no prazo de 5 dias: a folha de pessoal referente ao mês de outubro de 2020, nela contendo o número de cargos comissionados e temporários, tal qual disponibilizada normalmente no site “sagres on line” do TCE/PB; em caso do prolongamento desta ação, apresente as folhas de pessoal dos meses subsequentes (novembro e dezembro DE 2020), tão logo haja o fechamento das referidas despesas
VEJA DOCUMENTO
0600788-52.2020.6.15.0061 AIJE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM PERIODO ELEITORAL (1)
