O advogado Harrison Targino, que atuou nos processos contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), afirmou na noite desta terça-feira (10), após decisão do TSE, que o socialista está inelegível é impedido de disputar as eleições deste domingo, já que a decisão da corte foi pela imediata aplicação da punição.
“A decisão do TSE é muito claro ao determinar a aplicação da inelegibilidade por 6 a 1 imediatamente. Certamente que seu nome e foto podem constar na urna, mas sem nenhum valor porque mesmo que fosse eleito não estaria em condições de tomar posse pois está impedido de acordo com a lei”, disse.
Já os advogados de Ricardo alegam que a decisão não é válida para as eleições deste ano, já que o registro de candidatura do candidato a prefeito pelo PSB foi deferido, tendo a decisão transitada em julgado no dia 27 de outubro, não cabendo mais recurso.
Veja a nota da defesa de Ricardo
Leia:
‘A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.
O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.
João Pessoa, 10 de novembro de 2020.
Advogados
Igor Suassuna
Victor Barreto
Leonardo Ruffo
