Um Projeto de Lei (PL), de autoria do senador Diego Tavares (Progressistas), pretende destinar dez por cento dos recursos oriundos de multas de trânsito para projetos voltados à adequação do espaço urbano, promoção da acessibilidade, melhoria da qualidade de vida e integração social de mais de 1 milhão de paraibanos e quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os detalhes da iniciativa do senador paraibano foram apresentados nesta quinta-feira (15), em João Pessoa, durante evento que reuniu representantes de entidades e instituições que cuidam de pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Na prática, a proposta assegura que esses recursos sejam utilizados especificamente na construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano.
“Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas,” justificou o senador.
De acordo com o senador, a iniciativa é fruto de um diálogo mantido com as entidades e instituições que trabalham com a pessoa com deficiência. “Temos a necessidade de garantir recursos financeiros específicos para adoção de projetos voltados a melhorar o espaço urbano e promover inclusão, com segurança e integridade física de pessoas com necessidades especiais ou de mobilidade reduzida, de modo assegurar o direito de ir e vir, permitindo que os ambientes sejam utilizados por quem tem ou não necessidade especial”, comentou.
Presentes ao evento de apresentação do PL, a vereadora Helena Holanda (Progressistas) e o deputado Eduardo Carneiro (PRTB) destacaram o esforço e o compromisso do senador Diego Tavares com a causa da pessoa com deficiência. “Diego é um jovem que vem se destacando pela postura e a forma como trata a coisa pública. Agora, no Senado, mostra todo o seu talento e prova que estamos diante de um dos nossos melhores quadros”, acentuou Eduardo.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Legi Pedro, que é deficiente visual, parabenizou o senador pela iniciativa, ressaltou a relevância da proposta, uma vez que estabelece critérios fixos para o uso desses recursos pelos gestores, e disse esperar que o projeto consiga ser aprovado o mais rápido possível. “Esse é um projeto fundamental para todos nós, que sentimos na pele as dificuldades de termos um ambiente urbano pouco ou nada acessível, e a sua aprovação é mais um passo para que a gente mude essa triste realidade”, observou.
Genilson Machado Lima, que ficou tetraplégico aos 19 anos, após mergulhar e bater com a cabeça na parte inferior da piscina, e Otto de Souza, que nasceu deficiente visual, contaram suas dificuldades e os dilemas enfrentados diariamente pela falta de acessibilidade urbana. “São calçadas esburacadas, ruas sem adequação necessária e a própria falta de sinalização, e esse projeto visa justamente corrigir esses problemas”, registrou Otto.
“Eu não sou deficiente, deficiente é o sistema, é o dinheiro mal empregado”, desabafou Genilson ao acrescentar: “essa é uma iniciativa que tem tudo para dar certo e que será essencial para que o poder público possa agir para melhorar a vida de todos nós.”
Paraíba é segundo maior índice de pessoas com deficiência
A Paraíba é o segundo estado com o maior índice de pessoas com deficiência do país, com um a cada quatro habitantes declarando conviver com algum tipo de limitação visual, auditiva, motora ou mental. De acordo com dados do último Censo do IBGE, em 2010, dos 3.766.834 habitantes no Estado, 27,76%, que representam 1.045.631 pessoas, declararam ter ao menos um tipo de deficiência.
Em todo país são mais de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, e ao redor do mundo, este número chega a um bilhão, segundo informações das Organizações das Nações Unidas (ONU).
