O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público, para dar continuidade ao acompanhamento de processo licitatório, com indícios de irregularidades, realizado pela Prefeitura Municipal de Bayeux, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação em ruas da cidade, com valor estimado de R$ 1.045.033,86.
O procedimento licitatório foi iniciado na gestão do ex-prefeito Berg Lima, e após receber denúncia de que haviam supostas de irregularidades na licitação, o MPPB solicitou a suspensão da mesma. No entanto, a Secretaria de Planejamento optou por dar continuidade ao processo durante a atual gestão da prefeita Luciene Gomes (PDT), e justificou a decisão explicando que a obra trará benefícios para a população.
A partir da decisão de continuidade do processo, o MPPB decidiu manter o acompanhamento da licitação, pois, de acordo com o órgão, existe a necessidade de averiguar se houve lesão aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
A portaria que autoriza o inquérito civil foi assinado pela promotora de Justiça, Maria Edligia e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB nessa quinta-feira (21).
Confira decisão
Docs to download
Inquérito civil- Bayeux
Download
