A juíza Cláudia Evangelina Chianca ferreira de França, da 1º Zona Eleitoral de João Pessoa, acatou o pedido de tutela de urgência da coligação “Pra Cuidar de João Pessoa” e determinou a retirada de um vídeo do Instagram que ataca a honra de Cícero Lucena, candidato a prefeito do Progressista. A gravação foi publicada pelo delegado e um dos coordenadores de campanha de Wallber Virgolino (Patriotas), Luiz Eduardo Montenegro Bento de Souza Segundo.
De acordo com a decisão, fica determinada a suspensão da “divulgação de imagem e vídeo ofensivos, através da conta Instagram, em que o representado, supostamente, atenta contra a honra do candidato a prefeito, Cícero Lucena”.
A juíza ainda destacou que, além de ter ofendido a honra do candidato, a publicação também deixou de mencionar as legendas partidárias integrantes da Coligação “Coragem para fazer o novo”, em desobediência à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Do documento ressalta que a conta onde foi publicado o conteúdo ofensivo conta com mais 3.500 seguidores, “o que torna tal publicidade ilegal de proporções bastante significativa, difundindo em massa a montagem feita para ridicularizar o candidato representante, ofendendo-lhe a honra e imagem.”
Conforme trecho que consta no documento, a imagem (montagem/trucagem) e o vídeo divulgados pelo delegado constitui, em tese, violação aos artigos 242 e 243 do Código Eleitoral.
“A medida tutelar urgente faz-se necessária, objetivando coibir comportamentos contrários ao ordenamento jurídico vigente, que desvirtuam o debate democrático por meio de ataques pessoais e ofensas, transformando-o em palco de ódio e antagonismos extremistas”, declarou a juíza na decisão.
Além da retirada do conteúdo da rede social, também ficou estabelecida multa diária no valor de R$500,00, limitada ao montante de R$5.000,00, em caso de descumprimento. O delegado e coordenador de campanha tem dois dias para apresentar defesa.
Assessoria
