A juíza Cláudia Evangelista Chianca Ferreira de França acatou o pedido da coligação “A Cidade no Ritmo Certo”, encabeçada pelo PSDB e determinou, nesta sábado (31), a retirada do ar da propaganda do ex-presidente Lula (PT) no guia do candidato Ricardo Coutinho (PSB). Na decisão, a juíza argumenta que o conteúdo dedicado a exposição de Lula ultrapassou o limite de 25% do tempo de sua fala, dedicando quase a totalidade da fala ao petista, o que é vedado pela lei eleitoral. A magistrada mandou retirar, imediatamente, a propaganda do ar, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
“O conteúdo dedicado à exposição de apoiadores ultrapassou o percentual legal de 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de sua fala. No áudio em anexo, resta comprovado que a propaganda sequer veicula a fala do candidato Representado, dedicando quase totalidade do seu tempo, ao depoimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, retirando o protagonismo que deve ser imposto aos candidatos, contrariando de maneira visível à legislação eleitoral”, diz o trecho da decisão.
Confira a decisão na íntegra:
0600113-75.2020.6.15.0001_25688026
