Foto: ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (22), em dois turnos, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 26/2020), que trata da da pensão por morte no âmbito da Reforma da Previdência Social. O texto foi encaminhado pelo Governo do Estado e recebeu parecer favorável à aprovação pela Comissão Especial.
A matéria garante um tratamento mais humanitário aos beneficiários dos segurados, gerando maior proteção social. Através da Proposta, o Governo do Estado fixa a idade aposentadoria compulsória em 75 anos de idade, “com proventos proporcionais ao tempo de contribuição”, segundo o texto, garantindo uma maior permanência dos servidores estaduais no serviço público.
De acordo com o deputado Ricardo Barbosa, “a PEC assegura a aposentadoria compulsória aos 75 anos, o que já era um pleito dos servidores, assim como, a alteração no que se refere às pensões por morte, garantindo o pagamento das pensões sem aquelas restrições que existiam na lei anterior”, reforçou Barbosa.
No texto encaminhado para a ALPB, o governador João Azevêdo ressalta ainda que a proposta visa garantir tratamento mais humanitário e isonômico aos beneficiários dos segurados, gerando mais proteção social, já que a matéria relativa à pensão por morte modifica os requisitos legais de acesso ao citado benefício e criando regras e lapsos temporais para a concessão quanto à natureza da pensão, ou seja, temporária e vitalícia, e que obteve do Governo um cuidado especial diante do quadro de dificuldades em que se passa o país.
Durante análise da Comissão Especial, formada pelos deputados Anderson Monteiro, Júnior Araújo, Taciano Diniz, Wilson Filho e Ricardo Barbosa, o relatório também recebeu parecer favorável à aprovação de forma unânime.
