O relator da Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije) movida pela Coligação ”A Vontade do Povo” contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, Og Fernandes, pediu a inelegibilidade de Ricardo por oito anos, contados a partir da eleição de 2014, na Aije do Empreender. A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, afirmou que conjunto da obra apresentado no processo foi indesejável para os cofres públicos do Estado e que a prova apresentada sobre uso eleitoral do programa Empreender durante período eleitoral foi “farta” e votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho a partir do ano da eleição e reconheceu que Lígia Feliciano teria sido beneficiada apenas por ser candidata a vice na chapa de Coutinho.
Og Fernandes também votou pela manutenção da aplicação de multa de R$ 30 mil ao ex-secretário de Planejamento, Waldson de Souza e de uma outra no valor de R$ 40 mil a ex-secretária da Educação e atual prefeita de Conde, Márcia Lucena e, pela aplicação de multa de R$ 60 mil para Ricardo Coutinho e outra no mesmo valor para Márcia Lucena pela prática vedada de distribuição de kits escolares em período vedado.
Amanhã (28), será julgada a Aije da PBPREV. O relator também é o ministro Og Fernandes, que deve apresentar o voto. O retorno do julgamento da Aije do Empreender com o voto do ministro Luís Felipe Salomão deve ser apresentado na próxima semana.
