Aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (09) a Medida Provisória (MP 975) que cria um Programa Emergencial de Acesso a Crédito Micro e Pequenas Empresas (Peac-FGI) relatada pelo presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB).
Sustentada no tripé prazo, garantias e juros a medida provisória terá até R$ 20 bilhões de garantia da União. “A proposta é considerada a mais ousada e completa de liberação de crédito”, afirmou o relator e líder Efraim Filho.
“Não precisa de imóvel para penhorar, certidão de cartório ou avalista. É a melhor chance para salvar empresas e empregos”, comemorou, pelo Twitter. A expectativa, segundo Efraim, é de que o programa consiga rodar R$ 80 bilhões em crédito para chegar à ponta e salvar empresas e empregos, e ajudar na retomada econômica do Brasil.
O texto permite a concessão de empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de maquininhas de cartão. Neste caso, os créditos serão de até R$ 50 mil e as vendas futuras realizadas pelos dispositivos servirão de garantias para as operações.
“Os recursos que estão parados nos bancos vão virar dinheiro para micro e pequenos empreendedores, que geram emprego, renda e oportunidade. A crise é gigante e quem quer empregar não pode ficar preso numa burocracia sem fim”, declarou Efraim Filho ao destacar que o apoio ao empreendedorismo tem sido sua bandeira há tempos.
De acordo com o congressista as instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito poderão contar com 30% de garantia do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.
Na avaliação do relator, deputado Efraim Filho, um dos objetivos da MP é corrigir “erros” de outra medida provisória, a MP 944, que estabeleceu um programa para financiar a folha de pagamentos com 85% de recursos do Tesouro Nacional. O programa, no entanto, teve baixa adesão. Por isso, parte de seus recursos serão transferidos para este o Peac-FGI).
A MP vai abrir, ainda, uma base que dará ao governo uma autorização legislativa para construir um modelo de oferta de crédito que atenda a empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões anuais, de setores estratégicos impactados pela crise.
Agora a matéria vai à votação no Senado Federal.
Os beneficiados terão prazo de até 60 meses para quitar o empréstimo, o que inclui uma carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante o período.
