A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) votou favorável à flexibilização do calendário letivo em sessão remota do Senado Federal nesta quinta-feira (23). O Projeto de Lei de Conversão 22/2020 estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. O PLV vai à sanção presidencial.
Com o PLV, as escolas de ensino básico e universidades ficam desobrigadas a cumprir a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão dos impactos causados pela pandemia do coronavírus. Desde março as aulas foram suspensas nas instituições devido à necessidade do distanciamento social. “Sabemos que o cotidiano de estudantes, professores e responsáveis foi bruscamente impactado pela pandemia, e que a relação ensino/aprendizagem foi afetada”, pontuou a senadora.
O PLV assegura alguns pontos como a definição de datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após ouvir os sistemas de ensino; o ingresso em cursos do ensino superior, em 2021, através do Sisu e Prouni considerem o calendário adotado para a realização do Enem; manutenção dos programas suplementares na educação básica e dos programas de assistência estudantil.
Ainda de acordo com o PLV, a educação infantil fica dispensada do cumprimento de 200 dias letivos e a carga horária mínima de 800 horas. As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa carga horária, mas pode distribuir em menos dias letivos. No ensino superior, deve ser respeitada, prioritariamente, a grade curricular dos cursos.
