Mesmo com resultado positivo no placar de votação da Assembleia Legislativa da Paraíba, os deputados João Henrique e Branco Mendes viram mantido, nesta quarta-feira (08), o veto do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei que proibia a apreensão de veículos em decorrência de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito durante a pandemia de covid-19.
O projeto de lei, também previa a suspensão da cobrança de multas e juros de mora e a cobrança de diárias dos veículos apreendidos.
Em sua justificativa para o veto o governador destacou que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que só será considerado licenciado o veículo que tiver quitados os débitos relativos a encargos, tributos e multas de trânsito, e que veículos que não estejam registrados e licenciados devem ser removidos.
Para a derrubada do veto seria necessário 19 votos a favor do projeto, porém, o resultado da votação foi 13 a 10.
O deputado João Henrique lamentou a manutenção do veto ao projeto. “Era um projeto provisório, só estaria em vigor durante essa grave pandemia. O projeto era uma forma de aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de veículos, e principalmente, para proibir a apreensão de veículos que virou ferramenta de trabalho para muitos”, explicou João Henrique.
O deputado Branco Mendes questionou a justificativa do Governo do Estado para barrar a iniciativa dos parlamentares. “Em nenhum momento o projeto diz que os cidadãos estão livres de pagar os impostos devidos ao estado, apenas estariam adiando o pagamento e tendo uma oportunidade mais ampla para negociar as dívidas e continuar trabalhando, pois a maioria dos veículos apreendidos pertence a trabalhadores que perderam o equilíbrio financeiro durante essa pandemia. Fizemos a nossa parte”, concluiu Branco Mendes.
