A Comissão Processante da Câmara da cidade de Conde, no Litoral Sul do Estado, que trata do impeachment da prefeita do município, Márcia Lucena (PSB) declarou improcedente a denúncia que apura infração política-administrativa contra a gestora.
O relator da comissão Irmão KaKá, justificou o parecer pela improcedência “por ausência de justa causa para seguimento da denúncia, nos termos e fundamentos apresentados na defesa prévia.” O voto foi acompanhado pelo presidente da comissão, vereador Pinta. Os dois parlamentares são filiados ao PSB, mesmo partido de Márcia.
Já o Juscelino Araújo (Cidadania) votou pelo prosseguimento do processo, justificando que a denúncia tem requisitos mínimos para seguimento. De acordo com o vereador, há indícios relevantes de incompatibilidade de decoro para o exercício do cargo.
Na primeira fase do processo também houve parecer favorável à Márcia Lucena, mas o plenário da Casa Comendador Cícero Leite decidiu pela continuidade do processo. O processo agora segue pela última vez para o plenário que deverá decidir.
É importante lembrar que no relatório anterior, os vereadores do PSB pediram o arquivamento do processo dizendo que não havia como ouvir as testemunhas em decorrência do covid-19, mas surpreendentemente, conseguiram colher depoimentos e determinar que não há procedência na acusação.
