O Senado Federal aprovou em primeiro turno, por 67 votos a 8, na tarde desta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais, previstas incialmente para outubro, devido à pandemia do coronavírus. O texto aprovado pelos senadores adia primeiro e segundo turno do pleito para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.
Agora, os parlamentares vão analisar quatro destaques e vão, depois, tentar aprovar uma quebra de interstício. Isso significa que se 3/5 dos senadores concordarem, ou seja, 49 deles, não será preciso cumprir o prazo regimental de cinco sessões entre um turno de votações e outro, podendo a matéria ser analisada novamente e, se aprovada nessa segunda votação, ser encaminhada à Câmara dos Deputados ainda nesta terça.
Em seu relatório, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) ainda trouxe uma cláusula que afirma ser “obrigação de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover os outros ajustes que se sejam imprescindíveis no calendário e no processo eleitoral, não apenas em face do adiamento da data das eleições, como também para assegurar a segurança dos eleitores nessa período de pandemia”.
A PEC ainda permite, caso “as condições sanitárias de um determinado município exigirem”, que o TSE adie as eleições previstas para 15 e 29 de novembro desde que o prazo máximo para o pleito seja 27 de dezembro. No entanto, caso o adiamento abranja todo um estado, a providência exigirá a autorização do Congresso Nacional.
Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro e, após 26 de setembro, início da propaganda eleitoral.
Voto facultativo
O senador Weverton Rocha chegou a considerar a possibilidade, durante a semana passada, de que idosos entre 60 e 70 anos pudessem escolher votar ou não. No entanto, como a CNN antecipou no domingo (21), o relatório final Rocha mantém a obrigatoriedade do voto para essa faixa etária.
“Ocorre que tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores. Isso pode ser ainda mais grave se se defere o voto facultativo apenas para, por exemplo, os maiores de 60 anos, uma vez que, como muitos candidatos têm nesse grupo a sua base eleitoral, estaríamos intervindo na isonomia entre eles”, traz o texto.
Ainda segunda a PEC, “se for necessário, o próprio Tribunal Superior Eleitoral poderá ampliar as hipóteses de justificação eleitoral ou o Congresso Nacional poderá votar uma anistia” para eleitores entre 60 e 70 anos. Atualmente, para maiores de 70 anos, o voto já é facultativo.
CNN BRASIL
