O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que suspende a cobrança de instituições financeiras de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais. A medida vale por 120 dias.
Caso o estado de calamidade público perdure por período superior ao estabelecido, o preso da suspensão dos empréstimos será prorrogado automaticamente. As parcelas que ficarem em aberto durante esse período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de multas ou juros.
A sanção da lei consta na edição desta quinta-feira, 4 de junho, do Diário Oficial do Estado.
