O vereador da cidade de Conde, Carlos Manga Rosa (PTB), emitiu uma nota neste domingo (28) para “esclarecer pontos de fundamental importância na busca pelo restabelecimento da verdade” acerca de matéria que apontou possíveis irregularidades em sua gestão como presidente da Câmara Municipal.
Além de lembrar que não existe uma decisão do TCE reprovando suas contas, Manga Rosa fez questão de citar o embasamento legal para todas as decisões tomadas, bem como para os salários por ele recebido.
Em uma comparação com as demais gestões de presidentes da Casa, o parlamentar comprovou que desde 2013, ele foi o presidente que menos gastou com diárias. Curiosamente todos os presidentes da Casa, desde 2013 são filiados atualmente ao PSB, partido da prefeita Márcia Lucena.
O vereador lamentou “que deem ouvidos e importância a ‘fontes’ mal informadas ou mal intencionadas; pessoas que aparentemente atuam com o objetivo de macular quem tem conduta limpa, e deste modo, tirar os olhos de quem realmente está embebido em um lamaçal de corrupção”. Ele arrematou dizendo “sou um cidadão de bem. Ando pelas ruas da minha cidade sem amarras, sem restrições e sem monitoramento. Respeitem o povo de Conde.”
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de matéria publicada neste domingo em portal de publicação estadual, cabe esclarecer pontos de fundamental importância na busca pelo restabelecimento da verdade.
- Não existe uma decisão do TCE, mas um parecer da auditoria do Tribunal, que aponta falhas na prestação de contas da Casa Cícero Leite. É importante informar que já foi enviada resposta da Casa ao Tribunal de Contas do Estado, comprovando a legalidade dos atos do Presidente da Casa;
- Não existe no parecer do TCE nenhum tipo de apontamento de que vereadores tenham recebido diárias sem que tenham participado dos congressos, cursos e ou eventos para os quais foram receberam os recursos no exercício de 2019. Parecer neste sentido até existe, mas não sob nossa presidência;
- É de fundamental importância ressaltar que a Câmara Municipal de Conde, no que diz respeito a investimentos em diárias parlamentares, atuou no ano de 2019, de acordo com valores estabelecidos no Projeto de Lei n° 026/2018, de autoria do vereador Luzimar Nunes de Oliveira, do PSB. Projeto este, sancionado pela prefeita Márcia Figueiredo de Lucena Lira, também do PSB, no dia 17 de janeiro de 2019. (VER ANEXO);
- É importante perceber que foi exatamente sob nossa presidência que a Câmara de Vereadores de Conde teve a maior diminuição nos valores investidos em diárias. Basta comparar os gastos de 2013 até 2019, eles comprovarão a verdade em nossas palavras. De modo a facilitar a análise, seguem os gastos com diárias sob cada presidente desde 2013.
- Sobre proventos dos presidentes: é preciso fazer uma comparação entre os vencimentos dos parlamentares que presidiram a Casa antes de mim. No ano de 2017 o vereador Ednaldo Barbosa que é do PSB recebeu mensalmente a importância de R$ 11.394,90. Em 2018 o também vereador do PSB Luzimar Nunes de Oliveira recebeu mensalmente R$ 11.196,90. Em 2019, enquanto presidente da Casa, recebi R$ 11.196,90. O salário do Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba é R$ 39.200,00. A lei prefigura que o Presidente da Câmara de Conde tenha salários equivalentes a 30% do recebido por quem preside a ALPB, o que hoje seria R$ 11.760,00. Deste modo, fica claro que não há cometimento de crime de nossa parte, ao contrário disso, não procedemos com qualquer aumento em comparação com os presidentes anteriores. Estamos completamente dentro da lei;
- É de fundamental importância tornar claro que o vencimento recebido pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Conde obedece ao disposto no artigo 2° da Lei nº. 897/2016, aprovada sob presidência do vereador Luzimar Nunes de Oliveira. A redação da referida lei diz o seguinte: “O Vereador investido no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Conde perceberá na legislatura compreendida entre os anos de 2017 a 2020, subsídios da ordem de R$ 11.394,90 (onze mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) mensais”. (VER ANEXO);
- Por fim, lamento que deem ouvidos e importância a ‘fontes’ mal informadas ou mal intencionadas; pessoas que aparentemente atuam com o objetivo de macular quem tem conduta limpa, e deste modo, tirar os olhos de quem realmente está embebido em um lamaçal de corrupção. Já disse antes e repito: sou um cidadão de bem. Ando pelas ruas da minha cidade sem amarras, sem restrições e sem monitoramento. Respeitem o povo de Conde.
Atenciosamente,
Carlos André de Oliveira Manga Rosa
Presidente da Câmara Municipal de Conde
