O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, comentou nesta terça-feira (02), que vai colocar em pauta nesta quarta-feira (03) a análise do veto do governador João Azevêdo, ao Projeto de Lei que estipula descontos em mensalidades das escolas particulares da Paraíba.
Azevêdo sancionou a lei, porém com um veto polêmico que, de acordo com o deputado que é autor da proposta, inviabilizaria a lei. Adriano disse que vai trabalhar para derrubar este veto.
O governador sancionou uma lei que reduz provisoriamente a mensalidade de escolas de ensino infantil, fundamental e médio, além de universidades e cursos pré-vestibulares particulares. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28) com veto parcial, retirando dessa redução no caso das escolas que estão com aulas remotas.
O veto foi ao artigo 3º do projeto de lei que previa diminuição de 5% também na mensalidade para escolas que têm aulas remotas, mas o Governo levou em consideração que houve redução de custos, mas aumento de outros para adaptação e, por isso, essas escolas não devem ter redução.
Caso seja derrubado o veto, o projeto prevê descontos de 5% a 30% nas mensalidades nas escolas particulares de todo o estado da Paraíba.
Consignados
O governo também tem até sexta-feira (05) para se posicionar a respeito do projeto de lei que suspende a cobrança de empréstimos consignados para aposentados. Ele disse que caso o governo não sancione a lei, haverá sanção tácita por parte do presidente da Casa.
