O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe prorrogar as eleições deste ano e unificar os mandatos para todos os cargos eletivos. Desta forma, o mandato atual dos prefeitos e vereadores, que se encerraria este ano, se prolonga até 2022, com a realização de uma eleição unificada. A reforma eleitoral prevê também o fim das reeleições.
O principal objetivo da PEC é ajustar a política à atual realidade econômica do país, que enfrenta grave crise imposta pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Assim, serão menos recursos aplicados na realização das eleições, unificando dois pleitos em uma única eleição geral. A proposta também impede o “uso da máquina” por gestores que estejam buscando a reeleição, proporcionando mais isonomia no processo democrático.
“Como consequência direta dessa influência desproporcional no processo eleitoral, tem-se, ainda, o enfraquecimento do princípio constitucional do pluralismo político, na medida em que a força política daqueles que já exercem cargos eletivos no Poder Executivo tende a dificultar o acesso de novos atores políticos à arena político-eleitoral, tornando a representação neste Poder um ambiente de domínio dos ‘profissionais da política’ e não de uma instituição de representação dos diversos estratos do povo brasileiro”, argumentou o parlamentar.
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos atuais mandatos dos Prefeitos, dos Vice-Prefeitos e dos Vereadores, unifica em 2022 as realizações das eleições em âmbito nacional para os Poderes Executivos e Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, delimita em cinco anos a duração dos mandatos dos agentes políticos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição.
