Em sessão virtual na noite do sábado (2), o Senado aprovou por unanimidade o pacote de R$ 120 bilhões a título de socorro aos Estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses. Se após esse período Estados e municípios ainda estiverem com as contas apertadas, não poderão usar a pandemia para tentar suspender o pagamento de dívidas que têm com a União. O texto seguirá, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.
A Paraíba deve receber cerca de R$ 430 milhões de reais do montante aprovado pelos senadores. O tema ainda terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Se houver mudanças na Câmara, o texto será reencaminhado ao Senado. Somente após passar pelas duas Casas a medida será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A nova versão do auxílio foi elaborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da medida, com a ajuda da equipe econômica do governo. O texto final foi fechado apenas na tarde de ontem, minutos antes da votação. Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ficou descontente com o Senado que ignorou o projeto aprovado na Casa. O presidente do Senado alegou que, depois de várias conversas, as divergências foram sanadas. A expectativa é que, após sanção, os municípios possam receber a primeira parcela dos valores ainda na segunda semana de maio.
Uma das alterações foi feita com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, garantindo aos servidores públicos que estão atuando diretamente no combate à pandemia não serem atingidos pelo congelamento de benefícios. Pelo texto, são R$ 60 bilhões de repasses diretos. Desse total, R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus, nas ações de saúde R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para as cidades, distribuídos de acordo com a população. Os R$ 50 bilhões restantes para uso livre, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal) tiveram alteração na reta final antes da votação. Antes, previa-se que metade ficaria para Estados e metade para municípios.
Com a mudança, feita por meio de uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o rateio do bolo financeiro ficou em 60% para Estados e 40%o para os municípios. Os valores dos repasses serão abatidos dos encargos da dívida pública de Estados e municípios. O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos e dívidas de Estados e municípios com a União neste ano e com bancos públicos, o que resultará em uma economia de R$ 49 bilhões. A proposta permite ainda a renegociação com bancos privadose organismos internacionais, na ordem de R$ 10,6 bilhões. Como contrapartida da ajuda financeira da União para Estados e municípios durante a pandemia, deve ser feita uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Com isso, o projeto estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
